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Nova Ação Civil Pública de Regresso do Equacionamento ajuizada em 22/04/2024 sob o nº 1026474-68.2024.4.01.3400 na 01ª Vara Federal do Distrito Federal (DF):
Objetivo: Pretenda a condenação da Caixa ao “regresso”, isto é, ao ressarcimento de aprox. 40% (o percentual correto será de definição judicial) do que é pago pelos participantes associados a título do equacionamento da FUNCEF, relativamente ao que já foi pago e às parcelas futuras.
Fase atual: A 1ª Vara Federal do Distrito Federal proferiu decisão reconhecendo conexão com a Ação Civil Pública n. 0033834-52.2016.4.01.3400 e determinando a suspensão do julgamento para julgamento conjunto. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre tal suspensão e processo encontra-se suspenso.
Histórico:
Processo distribuído na 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o número 1026474-68.2024.4.01.3400. Aguarda despacho inicial. Processo concluso para julgamento em 1º grau.
Ação anterior:
Ação Civil Pública de Regresso dos valores pagos a título de equacionamento nº 5017421-37.2022.4.04.7100, na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, ajuizada em 07/04/2022.
Link do processo: Clique aqui para acompanhar o processo
Objeto: Visa a condenação da CAIXA ao “regresso”, isto é, ao ressarcimento de aproximadamente 40% (o percentual correto será de definição judicial) do que é pago pelos participantes associados a título do equacionamento da FUNCEF, relativamente ao que já foi pago e às parcelas futuras, bem como outros pedidos, de qualquer natureza, reputados como necessários pelo advogado para a fiel consecução dos objetivos e do mandato outorgado para o ajuizamento desta ação coletiva.
Fase atual: Processo reativado em razão de nossa petição onde solicitamos a redistribuição do feito por dependência à Ação Civil Pública n. 1017076-44.2017.4.01.3400 (também da ANIPA), conforme decisão anterior. Por ora aguarda a redistribuição. Processo redistribuído na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal sob o número 1026474-68.2024.4.01.3400.
Observação: a ação de nº 1017076-44.2017.4.01.3400 refere-se ao Contencioso Trabalhista.
*Atualização março/2026