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Ação Civil Coletiva Saúde Caixa nº 0020919-40.2020.5.04.0012, na 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ajuizada em 11/11/2020.

Link do processo: Clique aqui para acompanhar o processo

Objeto: Pretende o reconhecimento do “Saúde Caixa” como direito contratado e adquirido, devido durante a vigência do contrato de trabalho e no pós-aposentadoria.

Fase atual: Proferido acórdão que entendeu por manter a improcedência dos pedidos. Contra esta interpusemos recurso de revista visando o julgamento do processo pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. Processo chegou ao TST em outubro/2022 e desde então aguarda julgamento do nosso recurso.

*Atualização março/2026